Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 139, DE 11/12/2002 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 139, DE 11/12/2002
Concede a Medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados".
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados", pela prestação de serviços relevantes ao Poder Legislativo e ao Brasil, às seguintes personalidades:
- José Lourenço
- José Cultralle Júnior
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 11 de dezembro de 2002.
AÉCIO NEVES,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 12/12/2002