A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica concedida a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados", pela prestação de serviços relevantes ao Poder Legislativo e ao Brasil, às seguintes personalidades:

     - Antônio Ermírio de Moraes;
     - Benedita Souza da Silva Sampaio;
     - Carlos Drummond de Andrade (in memorian);
     - Carlos Pina da Assis;
     - Celso Furtado;
     - Cid Sampaio;
     - Fernanda Montenegro;
     - Leandro Konder;
     - Leonel Brizola;
     - Pastor Nilson do Amaral Fanini;
     - Dom Paulo Evaristo Arns;
     - Cacique Raoni;
     - Ronaldo Cunha Lima;
     - Siron Franco;
     - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
     - Zilda Arns Neumann.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 26 de novembro de 2002.

AÉCIO NEVES,
Presidente.