A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 51, inciso IV, da Constituição Federal,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam criadas, na estrutura do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados 01 (uma) função comissionada de Supervisor do Espaço Cultural, nível FC-07, e 04 (quatro) funções comissionadas de Auxiliares, nível FC -04.

     Art. 2º Ao Supervisor do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas do Espaço Cultural, observando as orientações superiores e em consonância com a Comissão Consultiva de que trata o Ato da Mesa n° 68, de 1993.

      Parágrafo único. O Supervisor será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados dentre servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Casa.

     Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Fica revogado o art. 8° do Ato da Mesa n° 68, de 1993.

Sala das Reuniões, em 27 de março de 2002.

AÉCIO NEVES,
Presidente