Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 114, DE 27/03/2002 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 114, DE 27/03/2002
Adapta o cargo de Secretário de Comissão da Comissão Especial destinada à reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O cargo de Secretário de Comissão - FC-07 - da Comissão Especial destinada à reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criado pelo Ato da Mesa n° 9, de 24 de fevereiro de 1999, será absorvido pela estrutura do Departamento de Comissões, quando da finalização de seus trabalhos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, em 27 de março de 2002.
AÉCIO NEVES,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 28/03/2002