Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 106, DE 04/03/2002
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Quantidade - Membro efetivo - Bancada - Partido Político - Representação Partidária - Bloco Parlamentar - Proporcionalidade