A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 5º do Ato da Mesa nº 16, de 24 de agosto de 1983,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica concedida a medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados" ao Senhor Oscar Niemeyer.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 26 de setembro de 2001.

AÉCIO NEVES - Presidente
Deputado Efraim Morais - 1º Vice-Presidente
Deputado Barbosa Neto - 2º Vice-Presidente
Deputado Severino Cavalcanti - 1º Secretário
Deputado Nilton Capixaba - 2º Secretário
Deputado Paulo Rocha - 3º Secretário
Deputado Ciro Nogueira - 4º Secretário