Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 86, DE 07/08/2001 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 86, DE 07/08/2001
Dispõe sobre o número de membros da Comissão Permanente de Legislação Participativa e a respectiva representação numérica das bancadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos artigos 25 a 28 do Regimento Interno e na Resolução nº 21, de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º O número de membros efetivos da Comissão Permanente de Legislação Participativa e a respectiva representação numérica por Partidos e Blocos Partidários, com base na data de 14 de fevereiro de 2001, ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 07/08/2001.
AÉCIO NEVES,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 08/08/2001
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/8/2001, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 8/8/2001, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/8/2001, Página 40635 (Ratificação)