A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 51, inciso IV, da Constituição Federal,

     RESOLVE:

     Art. 1º Ficam criados, na Coordenação de Programas Especiais do Departamento de Pessoal, 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Técnico, de Nível CNE-7, e 3 (três) cargos em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, de Nível CNE-9.

     Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º As Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 7 de junho de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente.