Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 54, DE 19/03/2001 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 54, DE 19/03/2001
Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento nos artigos 25 a 28 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º O número de membros efetivos das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica por Partidos e Blocos Partidários, com base na data de 14 de fevereiro de 2001, ficam estabelecidos na forma do Anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 19 de março de 2001.
AÉCIO NEVES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 20/03/2001
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/3/2001, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/3/2001, Página 5 (Republicação)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 3/5/2001, Página 3 (Ratificação)