Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 52, DE 07/02/2001 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 52, DE 07/02/2001
Remaneja cargos em comissão para a Coordenação de Programas Especiais.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 51, inciso IV, da Constituição Federal, e com base na delegação estabelecida no art. 16 da Resolução nº 28, de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam remanejados, para a Coordenação de Programas Especiais do Departamento de Pessoal, 18 (dezoito) cargos em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, Nível CNE-9, dos órgãos constantes do anexo deste Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 7 de fevereiro de 2001.
MICHEL TEMER,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 08/02/2001