A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5° do Ato da Mesa n° 16, de 24 de agosto de 1983,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica concedida a Medalha "Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados" pela prestação de serviços relevantes ao Poder Legislativo e ao Brasil:

- Afrísio de Souza Vieira Lima Filho;
- Antônio Carlos Valadares;
- Blairo Borges Maggi;
- Cândida Mendes Cairutas;
- Delino Anterino de Souza;
- Fábio Konder Comparato;
- Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais;
- Fernando dos Reis Sant'Anna;
- Grande Oriente do Brasil, Poder Central;
- Iris Rezende Machado;
- João Amazonas;
- João Pedro Gouvêa Vieira;
- Jorge Teixeira de Oliveira (in memorian);
- José Wellington Bezerra da Costa;
- Leda Maria Chaves Napoleão do Rego;
- Marília Gabriela Baston de Toledo Cochrane;
- Mário Covas Júnior (in memorian);
- Mário Lago;
- Miguel Arraes;
- Salomão Malina;
- Walter Ramos da Costa Porto.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, 11 de dezembro de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente.