Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 34, DE 24/02/2000 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 34, DE 24/02/2000
Dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal - PSL.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 51, inciso IV da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Em observância ao disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Liberal - PSL, na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2000.
MICHEL TEMER,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 25/02/2000