Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 4, DE 24/02/1999

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Procuradoria Parlamentar.

Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Quadro de pessoal - Procuradoria Parlamentar - Lotação - Quantitativo - Equiparação salarial - Hierarquia - Vencimentos
FUNÇÃO COMISSIONADA - Chefe de gabinete -Auxiliar Parlamentar - Ajudante B
CARGO EM COMISSÃO -Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Assessor técnico - Secretário particular - Assistente Técnico de Gabinete