A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas competências legais estabelecidas no artigo 51, inciso IV da Constituição Federal,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Popular Socialista, na forma do Anexo a este Ato.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 18 de março de 1999.

MICHEL TEMER,
Presidente.