Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 90, DE 02/04/1998 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 90, DE 02/04/1998
Dispõe sobre a Tabela de Representatividade dos Gabinetes de Líderes de Partido.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º A tabela de representatividade constante do Anexo I do Ato da Mesa nº 54, de 1997, da faixa de 5 a 8 deputados, fica acrescida da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-08.
Art. 2º Altera-se, em conseqüência do disposto no artigo anterior, o Ato da Mesa nº 74, de 1997.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 2 de abril de 1998.
MICHEL TEMER,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 16/04/1998