A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Ficam criadas, na Coordenação de Apoio Parlamentar da Diretoria-Geral, 5 (cinco) funções comissionadas de Encarregado de Setor, Nível FC-04, alterando-se, em conseqüência, o Anexo I da Resolução nº 7 , de 27 de junho de 1975.

     Art. 2º  As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, em 2 de abril de 1998.

MICHEL TEMER,
Presidente.

JUSTIFICAÇÃO

     Em passado recente contavam os Senhores Parlamentares, em todos os andares do Anexo IV, com Postos de Atendimento para tiragem do grande volume de cópias xerográficas solicitado através dos seus Gabinetes. 
     Embora tenham funcionado precariamente, sem a existência de um Encarregado, a agilização decorrente da melhor divisão das tarefas e, até mesmo, a sua proximidade com os citados Gabinetes, justificaram plenamente a implantação destes Postos. 
     A redução do número de servidores aptos a operarem os equipamentos necessários forçou a desativação de 5 (cinco) deles. 
     Tendo esta Casa realizado concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Operador de Máquinas, pretende-se, agora, reativar, de maneira melhor e mais organizada, os Postos que existiram no subsolo, 3º, 5º, 7º e 9° andares do citado edifício. 
     Com esse objetivo propõe-se a criação de 5 (cinco) funções comissionadas de Encarregado de Setor destinadas aos servidores que serão responsabilizados pelo funcionamento dos referidos Postos.