Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 78, DE 11/12/1997 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 78, DE 11/12/1997
Altera o anexo do Ato da Mesa nº 34, de 13 de março de 1996, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica o anexo do Ato da Mesa nº 34, de 13 de março de 1996, acrescido de 4 (quatro) cargos de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, alocados à Secretaria-Geral da Mesa e Diretoria-Geral.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, em 11 de dezembro de 1997.
MICHEL TEMER,
Presidente.
Heráclito Fortes, 1º Vice-Presidente;
Severino Cavalcanti, 2º Vice-Presidente;
Ubiratan Aguiar, 1º Secretário;
Nelson Trad, 2º Secretário;
Paulo Paim, 3º Secretário;
Efraim Morais, 4º Secretário