A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º A tabela de cargos e funções dos gabinetes de Membros da Mesa a que se referem os Atos da Mesa nºs 16, de 1995, e 34, de 1996, passam a vigorar na forma do anexo a este Ato.

     Art. 2º As despesas decorrentes do disposto neste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 11 de dezembro de 1997.

MICHEL TEMER,
Presidente.

Heráclito Fortes, 1º Vice-Presidente;
Severino Cavalcanti, 2º Vice-Presidente;
Ubiratan Aguiar, 1º Secretário;
Nelson Trad, 2º Secretário;
Paulo Paim, 3º Secretário;
Efraim Morais, 4º Secretário