A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º A função comissionada de Secretário de Benefícios, Nível FC-05, criada pela Resolução nº 31 , de 13 de novembro de 1990, fica transformada em Diretor de Coordenação, Nível FC-07.

      Parágrafo único. Fica criada no Departamento de Pessoal, em conseqüência do disposto no caput deste Artigo, uma função comissionada de Secretário Executivo de Benefícios - Nível FC-05.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de março de 1996.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

     SALA DAS REUNIÕES, em 19 de dezembro de 1996.

LUÍS EDUARDO,
Presidente.