A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no artigo 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo artigo 1º do Ato da Mesa nº 8, de 1995, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional:

3 Assessores Técnicos - CNE-7
1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - FC-06
1 Secretário Particular - CNE-9
2 Assistentes Técnicos de Gabinete - CNE-9
1 Assistente de Gabinete - FC-05
1 Auxiliar - FC-04
2 Ajudantes "A" - FC-02
2 Ajudantes "B" - FC-03

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 06 de junho de 1995.

LUÍS EDUARDO,
Presidente.