A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 1, de 1991, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Progressista Reformador:

     1 Chefe de Gabinete - FC-08
     6 Assessores Técnicos - CNE-7
     1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - FC-06
     1 Secretário Particular - CNE-9
     10 Assistentes Técnicos de Gabinete - CNE-9
     8 Assistentes de Gabinete - FC-05
     11 Auxiliares - FC-04
     8 Ajudantes "A" - FC-02
     1 Ajudante "B" - FC-02

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, em 14 de julho de 1993.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Deputados.