Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 77, DE 05/05/1993
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 70, de 1993, que "dispõe sobre o número das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das Bancadas".
Anexo(s):
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente do DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente - Alteração - Membro efetivo - Quantitativo - Representação proporcional - Representação partidária - Legenda partidária