A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 1, de 1991, a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Social - PDS, passa a vigorar acrescida de:

     1 Assessor Técnico - CNE-7
     3 Assistentes Técnicos de Gabinete - CNE-9
     2 Assistentes de Gabinete - FC-05
     7 Auxiliares - FC-04
     4 Ajudantes "A" - FC-02

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, em 2 de abril de 1993.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente.