A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 1, de 1991, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Progressista:

     1 Chefe de Gabinete - FC-08
     5 Assessores Técnicos - CNE-7
     1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - FC-06
     1 Secretário Particular - CNE-09
     7 Assistentes Técnicos de Gabinete - CNE-09
     6 Assistentes de Gabinete - FC-05
     4 Auxiliares - FC-04
     4 Ajudantes "A" - FC-02
     1 Ajudante "B" - FC-02

     Art. 2º Revogam-se os Atos da Mesa nºs 28 e 30, de 1992.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, em 17 de março de 1993.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara dos Deputados.