Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 36, DE 14/05/1992 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 36, DE 14/05/1992
Dispõe sobre distribuição e transposição de cargos.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 3º da Resolução nº 5, de 1991, combinado com o art. 4º do Ato da Mesa nº 19, de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam distribuídos nas categorias funcionais de Agente de Segurança Legislativa, CD- AL-015, Operador de Audiovisual, CD-AL-022, Operador de Máquinas, CD-AL-023, Assistente Administrativo, CD AL-026 e Contador, CD-NS-924, 129 (cento e vinte e nove) cargos vagos de Adjunto Parlamentar, 16 (dezesseis) cargos vagos de Assistente Legislativo, 4 (quatro) cargos vagos de Enfermeiro, 4 (quatro) cargos vagos de Assistente Social e 12 (doze) cargos vagos de Técnico em Material e Patrimônio, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 14 de maio de 1992.
Deputado IBSEN PINHEIRO,
Presidente da Câmara dos Deputados.
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1992, Página 11330 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/1/1993, Página 603 (Publicação Original)