A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, de acordo com os arts. 258 e 261 da Resolução n° 20, de 30 de novembro de 1971, resolve constituir Grupo-Tarefa na forma abaixo especificada: 

      1. Dos objetivos

a)

implantação, incluindo indexação completa, em banco de dados, de todas as proposições em tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional;

b)

atualização das ações legislativas dessas proposições;

c)

implementação da matéria processada e conclusão do registro de tramitação das proposições do período anterior a 1966;

d)

revisão periódica de toda a matéria processada;

e)

pesquisa e recuperação de dados e informações para a Secretaria-Geral da Mesa, lideranças partidárias, parlamentares e outros consulentes.

      2. Do Prazo de Duração

      O prazo de duração do Grupo-Tarefa vigorá a 1° de abril de 1991 até 31 de março de 1992. 

      3. Do Pessoal Integrante

      3 .1 O Grupo-Tarefa se compõe:

a)

coordenador (1);

b)

membros (12) - Grupo I;

c)

membros (20) - Grupo II;

d)

membros (7) -Grupo III.

      4. Da Gratificação

      4.1 Pela execução dos trabalhos de que trata o presente ato os componentes do Grupo-Tarefa perceberão as seguintes gratificações:

a)

coordenador - 35 MVR;

b)

membros do Grupo I - 30 MVR;

c)

membros do Grupo II - 25 MVR;

d)

membros do Grupo III - 20 MVR..

      5. Das Indicações e Substituições

      O Coordenador do Grupo-Tarefa e os demais integrantes serão indicados ao Senhor Diretor-Geral pelo Secretário-Geral da Mesa.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 23 de maio de 1991.

IBSEN PINHEIRO,
Presidente da Câmara dos Deputados.