Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 209, DE 14/12/1990 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 209, DE 14/12/1990
Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 186-A, de 1989.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
RESOLVE:
Art. 1º O item 2.1 do Ato da Mesa n° 112, de 1989, alterado pelo Ato da Mesa n° 186-A, de 1989, passa a ter a seguinte redação:
"2.1 O Grupo-Tarefa terá a duração de mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1° de janeiro de 1991."
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de dezembro de 1990.
Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 24/01/1991