Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 204, DE 19/06/1990 - Ratificação
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ATO DA MESA Nº 204, DE 19/06/1990
Revoga o Ato da Mesa nº 182, de 1989, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Comunitário Nacional - PCN.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 23 de maio de 1990, o Ato da Mesa nº 182, de 1989, que dispõe sobre a lotação dos servidores no Gabinete do Líder do Partido Comunitário Nacional - PCN.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 19 de junho de 1990.
Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/08/1990