Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 203, DE 05/06/1990 - Ratificação
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ATO DA MESA Nº 203, DE 05/06/1990
Revoga o Ato da Mesa nº 164, de 1989, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Liberal Progressista - PLP.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 23 de maio de 1990, o Ato da Mesa nº 164, de 1989, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Liberal Progressista - PLP.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 5 de junho de 1990.
Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/08/1990