A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, alterado pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 190, de 1989, a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR, passa a vigorar acrescida de:
     1 Assessor Técnico - CD-DAS-102.3
     1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1
     1 Assistente de Gabinete - CD-DAS-102.1

     Art. 2º Ficam criados, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, os cargos necessários para compor a lotação de que trata o artigo anterior.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Câmara dos Deputados, 24 de maio de l 990.

Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.