Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 194, DE 21/02/1990 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 194, DE 21/02/1990
Distribui plenários às Comissões Permanentes.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, usando das atribuições previstas no art. 15, I, do Regimento Interno ,
RESOLVE:
Art. 1º Até que se ultime a reforma das instalações do Anexo II da Câmara dos Deputados, ficam assim distribuídos os Plenários às Comissões Permanentes:
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- Comissão de Agricultura e Política Rural ............................................... |
Sala 27 |
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- Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática ............. |
Sala 10 |
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- Comissão de Constituição e Justiça e de Redação .................................. |
Sala 01 |
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- Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ......... |
Sala 17 |
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- Comissão de Defesa Nacional ................................................................. |
Sala 19 |
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- Comissão de Economia, Indústria e Comércio ........................................ |
Sala 18 |
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- Comissão de Educação, Cultura e Desporto ............................................ |
Sala 16 |
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- Comissão de Finanças e Tributação ........................................................ |
Sala 05 |
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- Comissão de Minas e Energia ................................................................. |
Sala 21 |
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- Comissão de Relações Exteriores ............................................................ |
Sala 02 |
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- Comissão de Seguridade Social e Família ............................................... |
Sala 20 |
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- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público .................. |
Sala 11 |
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- Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior |
Sala 13 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 1990.
Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Cãmara dos Deputados.