Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 192, DE 09/02/1990 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 192, DE 09/02/1990
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa da Câmara dos Deputados para o exercício financeiro de 1990.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 14 e 15 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 52, § 4º, da Lei nº 7.800 , de 10 de julho de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o anexo Quadro de Detalhamento da Despesa da Câmara dos Deputados, para o exercício de 1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de fevereiro de 1990.
INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/02/1990
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/2/1990, Página 150 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/2/1990, Página 664 (Ratificação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/2/1990, Página 672 (Publicação Original)