Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 192, DE 09/02/1990 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 192, DE 09/02/1990

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa da Câmara dos Deputados para o exercício financeiro de 1990.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 14 e 15 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 52, § 4º, da Lei nº 7.800 , de 10 de julho de 1989,

     RESOLVE:

     Art. 1º Fica aprovado o anexo Quadro de Detalhamento da Despesa da Câmara dos Deputados, para o exercício de 1990.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 9 de fevereiro de 1990.

INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/02/1990


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