Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 190, DE 21/12/1989 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 190, DE 21/12/1989
Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 10/87.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I do Ato da Mesa nº 10/87, passa a vigorar na forma do Anexo a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 21 de dezembro de 1989.
PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/02/1990