A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

     RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, convalidado pelo parágrafo único do art. 2º da Resolução n° 17 , de 1989, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Comunitário Nacional - PCN:

     1 Secretário Particular CD-DAS-102.1
     1 Oficial de Gabinete CD-DAS-102.1
     1 Auxiliar CD-DAI-112.3-NS
     1 Ajudante "B" CD-DAI-112.3-NM

     Art. 2º Ficam criados, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Assistência Intermediárias, os cargos e funções necessários para compor a lotação de que trata o artigo anterior.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Câmara dos Deputados, 29 de novembro de 1989.

Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.