A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista proposta oriunda da Assessoria Legislativa, na conformidade do parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 136, de 1989,

RESOLVE:

     Art. 1º Os cargos em comissão de Assessor Legislativo, vagos entre 18 de maio de 1989 e a data deste ato, ficam distribuídos pelas seguintes áreas de seleção, dentre as constantes do Anexo I ao Ato da Mesa nº 136, de 1989:

- Área Um: uma vaga;
- Área Dois: uma vaga;
- Área Cinco: duas vagas;
- Área Sete: uma vaga.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 1989.

Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.