Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 165, DE 13/09/1989 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 165, DE 13/09/1989
Cria cargos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criados, na forma do Anexo, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, 8 (oito) cargos de Oficial de Gabinete, código CD-DAS-102.1.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 13 de setembro de 1989.
Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 26/09/1989