A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido do Povo Brasileiro (PPB):
    1 Secretário Particular CD-DAS-102.1
    1 Oficial de Gabinete CD-DAS-102.1
    1 Auxiliar CD-DAI-112.3-NS
    1 Ajudante "B" - CD-DAI-112.3-NM

    Art. 2º Ficam criados, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Assistência Intermediárias, os cargos e funções necessários para compor a lotação de que trata o artigo anterior.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 13 de setembro de 1989.

Deputado PAES DE ANDRADE
Presidente da Câmara dos Deputados.