Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 161, DE 13/09/1989 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 161, DE 13/09/1989
Revoga o Ato da Mesa nº 89, de 1988, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 11 de maio de 1989, o Ato da Mesa nº 89, de 1988, que dispõe sobre a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN, reincorporando-se ao Ato da Mesa nº 70, de 1985, as funções deste que haviam sido transformadas para compor aquela lotação.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 13 de setembro de 1989.
Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.