A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Social Trabalhista - PST:

     1 Secretário Particular - CD-DAS-102.1;
     1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1;
     1 Auxiliar - CD-DAI-112.3-NS;
     1 Ajudante "B" - CD-DAI-112.3-NM

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformadas em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores duas funções de Auxiliar, vagas por força do Ato da Mesa nº 10, de 1987, bem assim criadas duas funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 Câmara dos Deputados, 26 de julho de 1989.

PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.