Constitucionalismo e Constituição. Direito Constitucional. História Constitucional e Institucional do Brasil. A Carta Política do Brasil.
Direito Constitucional Positivo Brasileiro e legislação complementar.
Assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes, às funções essenciais da Justiça.
Criação de novos Estados e Territórios, incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios (aspectos jurídicos). Transferência temporária da sede do governo.

Direito Administrativo. Pessoa Jurídica de direito público. Atos e contratos administrativos.
Controle dos atos e contratos administrativos. Regime jurídico das licitações. Teoria dos poderes administrativos. Servidores públicos. Serviços públicos; concessão, permissão e autorização.
Regime jurídico dos bens públicos. A responsabilidade no campo administrativo. A desapropriação e outras formas interventivas do Estado.
Organização administrativa federal. Reforma administrativa.
Organização administrativa do Distrito Federal e dos Territórios.
Assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Distrito Federal e territórios.

Municipalismo e Direito Municipal e Edílico. A administração e organização municipal.
Evolução histórica do município. Natureza e autonomia dos municípios brasileiros. Regime jurídico do município. Codificação das normas municipais. Atos e contratos administrativos municipais. Organização e desempenho dos serviços públicos locais. Poder de polícia no âmbito municipal. Assistência técnica aos municípios e sua articulação com o Governo Federal. Política e desenvolvimento municipal.
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Regiões metropolitanas: institucionalização, serviços comuns; desenvolvimento urbano integrado.

Direito Eleitoral e Partidário. Organizações partidárias e sistemas eleitorais. Lei orgânica dos Partidos Políticos. Código Eleitoral e leis especiais. Justiça Eleitoral.

Poder Legislativo. Síntese histórica e papel da Câmara dos Deputados. Direito Processual Legislativo. Estatuto do parlamentar. Direitos e deveres do mandato. Perda de mandato de Deputado. Licença para incorporação do deputado às Forças Armadas.
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Regimento Comum do Congresso Nacional.

Poder Judiciário. Organização e competência. Organização judiciária dos Estados. Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Custas dos serviços forenses.
Ministério Público Federal e dos Estados. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Advocacia-Geral da União.
A Ordem dos Advogados do Brasil e o exercício profissional da advocacia.
Organização judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

Direito Civil (legislação e doutrina). Direito de Família. Direito de Menores. Filiação. Direito de alimentos. Regime jurídico das locações prediais. Regime jurídico do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias. Regime jurídico dos loteamentos urbanos.
Responsabilidade civil.
Direito Internacional Privado.

Direito Processual Civil (legislação e doutrina). Ações especiais. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. Execuções.
Registros públicos e atividade notarial.

Direito Penal (legislação e doutrina). Leis das Contravenções Penais. Direito Penal Militar.
Direito Penal Econômico. Direito Penal Tributário. Legislação penal especial.
A questão da criminalidade e violência urbana e rural.
Doutrina e legislação de defesa do Estado.
Assuntos e legislação referentes à anistia.

Direito Processual Penal (legislação e doutrina). Leis especiais.

Direito da Execução Penal (legislação e doutrina). Sistema e regime penitenciário.

Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

Direito Tributário (legislação e doutrina). Código Tributário Nacional. Normas gerais de Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Limitações ao poder de tributar.
Impostos federais, estaduais e municipais; legislação referente a cada tributo.
Sistema tributário nacional na Carta de 1967 e na vigente.
Direito Penal Tributário.
Convênios celebrados pelos Estados. Acordos internacionais em matéria de tributação.
Conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Repartição das receitas tributárias.
Política e sistema de incentivos fiscais.
Isenções, imunidade e não-incidência.
Impréstimos compulsórios.
Contribuições sociais.
A administração fiscal. Informações econômico-fiscais. Arrecadação de tributos federais.
Fiscalização dos tributos federais. O processo administrativo fiscal. A consulta e seus efeitos.

Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

Fundamentos de Direito Administrativo, Civil, Comercial e Penal.

Fundamentos de Economia.
Fundamentos de Contabilidade.

Assuntos de interesse da área, no âmbito da Administração Pública Federal, em especial os relacionados com o Ministério da Fazenda, seus órgãos e as entidades vinculadas.
Matérias correlatas de competência da Comissão de Finanças.

Matéria financeira e orçamentária públicas (legislação e doutrina). Normas gerais de Direito Financeiro. Lei de diretrizes orçamentárias. Plano plurianual. Lei orçamentária anual.
Finanças Públicas, Ciência das Finanças e Direito Financeiro.
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Técnica de controle financeiro e orçamentário: orçamento público, receita e despesas públicas, execução orçamentária; sistemas de controle interno e externo.
Processo de fiscalização dos atos do Poder Executivo e da administração indireta e fundacional.
Dívida pública externa e interna, incluídas a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público.
Emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Emissão de moeda.

Contabilidade Geral, Pública, Comercial e Bancária.
Auditoria. Contabilidade para auditoria. Normas de auditoria.
Auditoria na administração pública (financeira e orçamentária).

Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Comercial e Penal.

Fundamentos de Administração.
Fundamentos de Economia.
Fundamentos de Matemática Financeira.

Assuntos de interesse da ÁREA, no âmbito do Tribunal de Contas da União e da Administração Pública Federal, em especial os relacionados com os órgãos do sistema de controle interno.
Matérias correlatas de competência das Comissões da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista de Fiscalização e Controle.

Matéria trabalhista urbana e rural (legislação e doutrina). CLT e FGTS.
Direitos sociais do trabalhador.
Direito do Trabalho. Relação jurídica do trabalho. Contrato individual. Trabalho assalariado temporário. Trabalho avulso. Trabalho autônomo.
Grupo de empresas no Direito do Trabalho.
Assuntos pertinentes à organização, fiscalização, tutela, segurança e Medicina do Trabalho.
Trabalho do menor de idade, da mulher e do estrangeiro.
Estabilidade, fundo de garantia e seguro-desemprego.
Política de emprego. Organização do sistema nacional de emprego.
Política e legislação salarial.
Conflitos coletivos de trabalho. Direito de greve. Modelos de relações coletivas no trabalho.
Negociação coletiva. Acordos e convenções coletivos de trabalho.
Política de aprendizagem. Formação de mão-de-obra e treinamento profissional.
Promoção social do trabalhador.
Relação jurídica do trabalho no plano internacional. Organizações internacionais. OIT.
Convenções e recomendações.

Direito Processual do Trabalho. Dissídios individual e coletivo.
Justiça do Trabalho: organização e competência.
Ministério Público do Trabalho.

Sindicalismo e Direito Sindical. Sistemas de representação classista. Organização sindical
brasileira. Política e liberdade sindical. Enquadramento sindical. Contribuição sindical.

Exercício profissional e sua regulamentação. Autarquias profissionais.

Seguridade social, objetivos e financiamento.
Evolução da previdência social no Brasil.
Planos de previdência social.
Previdência social urbana e rural.
Regime geral. Lei Orgânica e Consolidação das Leis da Previdência Social.
Regulamentos de custeio e de benefícios. Leis especiais. Regime de aposentadoria.
Processo administrativo previdenciário. JRPS. CRPS.
Organização institucional da previdência social no País. SINPAS. Administração do sistema.
IAPAS. INPS. INAMPS.
Sistema de previdência congressual. IPC.
Sistema e entidades de previdência privada.

Assistência social. Ações governamentais no setor, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos, aos portadores de deficiência. LBA. FUNABEM.
Regime jurídico das entidades civis de finalidades sociais e assistenciais. Declaração de utilidade pública.

lnfortunística. Teoria do Direito Acidentário. Seguro de acidentes do trabalho urbano e rural.
Regulamentos.

Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

Direito Agrário e Política Rural.
Teoria geral do Direito Agrário. Formação histórica do Direito Agrário no Brasil.
O Estatuto da Terra. Normas gerais de Direito Agrário. Legislação e doutrina agrária.
Política e questões fundiárias. Programa Nacional de Reforma Agrária. Execução e administração da reforma agrária.
Direito de propriedade e função social da propriedade rural. Histórico e situação da propriedade territorial rural no Brasil.
Bens públicos dominiais. Regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação.
Discriminação administrativa e judicial de terras. Arrecadação de imóvel abandonado.
Legitimação da posse. Usucapião especial.
Desapropriação de imóveis rurais.
Títulos da dívida agrária.
Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira.
Alienação e concessão de terras públicas.
Uso ou posse temporária da terra. Contratos agrários. Colonização oficial e particular.
Empresa rural.
Módulo e fração mínima de parcelamento. Indivisibilidade.
Tributação da terra. Imposto territorial rural. Rendimentos da exploração agrícola e pastoril e das
indústrias extrativas, vegetal e animal.
Justiça Agrária.
Sistema nacional de crédito rural. Títulos de crédito rural.
Organização da vida rural: associativismo, cooperativismo, sindicalismo rural. Política nacional de cooperativismo.
Regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Demarcação das terras das comunidades indígenas.

Direito Civil (legislação e doutrina), destacadamente direito real e imobiliário, contratos, posse e domínio. Regime jurídico das locações prediais. Regime jurídico do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias. Regime jurídico dos loteamentos urbanos. Responsabilidade civil.

Direito Processual Civil (legislação e doutrina). Ações especiais. Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. Execuções.

Direito Constitucional Positivo Brasileiro.

Direito Ambiental. Legislação de defesa ecológica e de conservação da natureza; espaço aéreo, solo e recursos naturais renováveis, floresta, caça, pesca, fauna, flora, águas interiores, litorâneas e oceânicas. Proteção do meio ambiente e controle da poluição. Sistema nacional do meio ambiente. Direito Penal Ecológico. Responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Fundamentos de Direito Administrativo e Penal.

Finanças em geral. Sistema financeiro nacional e entidades a ele vinculadas. Mercado financeiro e de capitais. Autorização para funcionamento das instituições financeiras.
Política de crédito; juros.
Operações financeiras.
Bolsas de valores, de mercadorias e assemelhadas.
Sistemas de poupança; captação e garantia da poupança popular; sistemas de consórcios e sorteios. Loterias e concursos de prognósticos.
Sistema nacional de seguros privados e capitalização.
Sistema financeiro da habitação.
Regime jurídico do capital estrangeiro. Remessa de lucros.
Dívida pública interna e externa.Sistema monetário, moeda, câmbio e reservas cambiais; transferências de valores. Título e garantia dos metais.
Títulos de crédito e valores mobiliários.
Legislação e reforma bancária.
Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Tributação no mercado financeiro e de capitais.

Direito Comercial. Direito Societário. Projeções jurídicas da empresa no Direito Comercial.
Sociedades mercantis. Grupos de empresas em Direito Comercial. Administração de sociedades
comerciais. Dissolução e liquidação das sociedades comerciais.
Títulos de armazéns gerais.
Comércio marítimo. Tribunal marítimo.
Direito Falimentar: falências, concordatas, crimes falimentares.
Registro do comércio e atividades afins.
Política e sistema nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial, INMETRO.
Regime jurídico das empresas e tratamento preferencial a microempresas, a empresas de pequeno porte, a empresas brasileiras de capital nacional.
Corporações transnacionais.

Direito da Propriedade Industrial. Propriedade industrial e sua proteção. Privilégios da invenção.
Modelos de utilidade. Desenhos e modelos industriais. Transferência de tecnologia. Marcas de
indústria e de comércio. Marcas de serviço. Marca genérica. Expressões ou sinais de propaganda.
Código da Propriedade Industrial. INPI.
Crimes contra os registros de marcas e de concorrência desleal.
Proteção internacional da propriedade industrial.

Direito Econômico. A ordem econômica. A iniciativa econômica e as empresas estatais.
Intervenção no domínio econômico.
Abuso do poder econômico e sua repressão. Crimes contra a economia popular. Relações de consumo. Proteção ao consumidor e seus órgãos institucionais.
Responsabilidade da empresa por danos ao consumidor.
Composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.
Propaganda comercial e regulamentação publicitária.
Política e programa de privatização da economia.

Fundamentos de Direito Constitucional e Civil.

Ciência da Administração: aspectos teóricos e conceptuais.
Métodos e processos administrativos.
Teorias organizacionais e modelos em administração.
Administração para o desenvolvimento.
O enfoque sistêmico da organização.
Teoria do planejamento administrativo.
Funções institucionais da administração: administração de recursos humanos, de material,financeira e orçamentária.
Fundamentos de Orçamento Empresarial e Finanças de Empresas.
Fundamentos de Administração de Vendas e Administração da Produção.

Organização nacional. Estrutura e atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Organização da Administração Pública Federal direta e indireta. Presidência da República.
Ministérios, seus principais órgãos e as entidades vinculadas; competências.
Reforma Administrativa: diretrizes; princípios; medidas; supervisão ministerial; implementação; legislação.
O universo das empresas estatais. O papel da SEST. Programa de privatização.
Programa nacional de desburocratização: medidas; diretrizes; legislação.
Organização administrativa do Distrito Federal e dos territórios.

Regime jurídico dos servidores públicos civis, ativos e inativos.
Classificação de cargos. Sistema de carreira. Subsistema de capacitação do pessoal civil.
Regime jurídico dos servidores militares, ativos e inativos e dos ex-combatentes.

Direito Administrativo. Pessoa jurídica de Direito Público. Atos e contratos administrativos.
Controle dos atos e contratos administrativos. Regime jurídico das licitações. Teoria dos poderes administrativos. Servidores públicos. Serviços públicos; concessão, permissão e autorização.
Regime jurídico dos bens públicos. A responsabilidade no campo administrativo. A desapropriação e outras formas interventivas do Estado.
Assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e Distrito Federal.

Municipalismo e Direito Municipal. A administração e organização municipal. Evolução histórica do município. Natureza e autonomia dos municípios brasileiros. Regime jurídico do município. Codificação das normas municipais. Atos e contratos administrativos municipais.
Organização e desempenho dos serviços públicos locais. Poder de polícia no âmbito municipal.
Assistência técnica aos municípios e sua articulação com o Governo Federal. Política e desenvolvimento municipal.
Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Regiões metropolitanas: institucionalização, serviços comuns; desenvolvimento urbano integrado.

Fundamentos de Finanças Públicas. Administração financeira e orçamentária do setor público. O papel dos órgãos institucionais do sistema de controle interno. Orçamento público.

Direito Positivo Constitucional Brasileiro.

Assuntos relativos à ordem econômico-financeira nacional.
Princípios gerais da atividade econômica.
Teoria e Política Econômica.
História do pensamento econômico.
Formação econômica do Brasil.
Análise econômica (aspectos teóricos e sua aplicação ao caso brasileiro).
Política e planejamento econômico.
Desenvolvimento econômico e desigualdades regionais. Diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado. Planos nacionais e regionais ou setoriais.
Fiscalização e incentivo pelo Estado às atividades econômicas.
Atividade econômica estatal e em regime empresarial. Programas de privatização. Monopólio da União.
Tratamento preferencial a microempresas, as empresas de pequeno porte e a empresa brasileira
de capital nacional.
Corporações multinacionais.
Cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica.

A moeda: oferta da moeda; demanda de moeda.
Sistema monetário, moeda, câmbio e reservas cambiais, transferência de valores. Título e garantia dos metais.
Políticas monetária e cambial.
Finanças em geral. Sistema financeiro nacional e entidades a ele vinculadas. Mercado financeiro
e de capitais. Autorização para funcionamento das instituições financeiras.
Política de crédito; juros.
Operações financeiras.
Bolsas de valores, de mercadorias e assemelhadas.
Sistema de poupança, captação e garantia da poupança popular; sistemas de consórcios e sorteios. Loterias e concursos de prognósticos.
Sistema nacional de seguros privados e capitalização.
Sistema Financeiro de Habitação.
Títulos de crédito e valores mobiliários.
Capital estrangeiro e remessa de lucros.
Dívida pública interna e externa.
Legislação e reforma bancária.

Microeconomia: teoria do consumidor e da demanda; teoria da produção; teoria dos custos da produção; estruturas de mercado.
Macroeconomia: contas nacionais; políticas e monetárias e fiscal; inflação.
Planos de estabilização econômica.
Economia internacional e balanço de pagamentos: teoria das vantagens comparativas; relações econômicas internacionais; instituições financeiras e atividades vinculadas aos financiamentos, a nível internacional.
Balanço de pagamentos: conceito, estrutura e o caso brasileiro - transações correntes; a conta de capital.

Atividades econômicas primárias.
Desenvolvimento da agricultura brasileira no pós-guerra.
As funções da agricultura no processo de desenvolvimento do Brasil.
Condições sociais na agricultura brasileira.
Políticas agrícolas de incentivo no Brasil.
Política de desenvolvimento tecnológico da agricultura.
Efeitos do esforço das políticas de industrialização sobre a agricultura.
Agroindústria; a indústria extrativa no Brasil.
O setor de mineração e de combustíveis; o problema energético do Brasil.

Atividades econômicas secundárias e terciárias.
Crescimento industrial e desempenho setorial no Brasil. Exportação de manufaturados.
Política industrial recente. Conselho de Desenvolvimento Industrial.
Mercado interno e comércio exterior. Sistema financeiro do comércio exterior. Política tributária do comércio exterior. Política recente de importação e exportação. Conselho de Desenvolvimento Comercial. Acordos comerciais, tarifas e cotas. Zonas de Processamento de Exportação. Zona Franca de Manaus.
Política e sistema nacional de turismo. Conselho Nacional de Turismo. EMBRATUR.
Exploração das atividades e serviços turísticos.
Comércio internacional: generalidades; aspectos históricos, atividades negociais, arbitragem internacional. Problemas de pagamento internacional. Organizações internacionais especializadas de comércio. Comércio internacional dos países em desenvolvimento. Limitações ao comércio internacional.
Dinâmica do setor de serviços no Brasil. Economia informal.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à área).

Política agrícola e assuntos atinentes à agricultura em geral e à pesca profissional.
Assistência e proteção à economia rural.
O papel da agricultura no desenvolvimento econômico do Brasil; a modernização do setor agrícola. Fatores que afetam positiva e negativamente o progresso agrícola. Agricultura e transformação estrutural.
Desempenho do setor agropecuário e suas projeções. As grandes culturas agrícolas anuais e permanentes. Expansão das fronteiras agrícolas. A produção animal.
Política e planejamento agrícola, seus objetivos e ações de governo. Alternativas de política agrícola.
Formas de organização social da produção na agricultura: associativismo, cooperativismo,
sindicalismo rural. Política nacional de cooperativismo. Empresa rural.
Condições sociais no meio rural brasileiro. As migrações rural-urbanas.

Insumos agrícolas. Política, produção, comerciaIização e fiscaIização do uso de insumos: os agrotóxicos, sementes e mudas, fertilizantes. Padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias. Programa nacional de fertilizantes.
Mecanização agrícola e a indústria de implementos.
Criação, comércio, distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial. Reações, vacinas e outros insumos da criação animal.
Vigilância e defesa sanitária animal e vegetal. Sistema nacional de defesa agropecuária.
Padronização e inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
Uso, conservação e fertilização do solo. Planos de proteção do solo e de combate à erosão.
Política e programa nacional de irrigação. Programa de irrigação do Nordeste.
Política, desenvolvimento e exploração de recursos florestais e pesqueiros.
lnterações agricultura-indústria; a agroindústria. A indústria extrativa no Brasil. Efeitos do esforço das políticas de industrialização sobre a agricultura.

Instrumentos de apoio à agricultura e instituições de fomento.
Política de desenvolvimento tecnológico da agricultura. O sistema EMBRAPA.
Assistência técnica e extensão rural. O sistema EMBRATER.
Treinamento de mão-de-obra rural.
Incentivos fiscais, financeiros e creditícios à atividade agropecuária, à pesquisa e experimentação agrícolas.
Tributação da terra: rendimentos da atividade agrícola e pastoril e das indústrias extrativas vegetal e animal. Imposto Territorial Rural.
Recursos financeiros para a agropecuária. A questão dos subsídios. Caderneta de poupança rural.
Política e sistema nacional de crédito rural: as origens, os problemas, os agentes do sistema.
Política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários, marinhos e da aqüicultura.
Sistema nacional de armazenamento, transporte e escoamento da produção.
Sistema nacional de centrais de abastecimento. Exportação e mercado interno. Corredores de exportação.
Companhia de Financiamento da Produção. Política de garantia de preços mínimos. Valores básicos de custeio. Aquisições do Governo Federal. Empréstimos do Governo Federal. Seguro agrícola. Programa de Garantia de Atividade Agropecuária - PROAGRO.
Política de eletrificação rural e obras de infra-estrutura.

Assuntos relativos à ordem econômico-financeira nacional.
Princípios gerais da atividade econômica.
Teoria e política econômica. Fundamentos de teoria microeconômica e macroeconômica.
Formação econômica do Brasil.
Análise econômica (aspectos teóricos e sua aplicação ao caso brasileiro).
Política e planejamento econômico.
Desenvolvimento econômico e desigualdades regionais. Diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado. Planos nacionais e regionais ou setoriais.
Fiscalização e incentivo pelo Estado às atividades econômicas.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à área).

Fundamentos de Geografia Geral e Econômica.
Geografia do Brasil: fisiográfica, humana, econômica, urbana, aplicada ao planejamento, agrária e regional.
Influência das condições naturais e características geográfica, edafológica e climatológica do território brasileiro sobre a agricultura.
Estudos climatológicos aplicados à agricultura e a outras atividades.
Assuntos relativos à Antártida, suas potencialidades e presença do Brasil no continente.

Estudos e desenvolvimento regionais. Organismos regionais e programas setoriais.
Desenvolvimento e integração de regiões, planos regionais de desenvolvimento econômico e social e incentivos regionais. Diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado; planos nacionais e regionais ou setoriais.

Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional. Censo demográfico.
Estudos populacionais. Componentes do crescimento demográfico urbano, rural e geral.
As questões das minorias étnicas e sociais.

Território nacional e sua redivisão; limites territoriais. Planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa.
Criação de novos Estados e Territórios, incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios.
Limites dos Estados.

Os diferentes ecossistemas brasileiros. Parques e reservas nacionais e estações ecológicas.
Política e sistema nacional do meio ambiente e seus órgãos institucionais.
Direito Ambiental. Legislação de defesa ecológica e conservação da natureza: espaço aéreo, solo e recursos naturais renováveis; florestas, caça, pesca, fauna, flora, águas interiores, litorâneas e oceânicas.Proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Edafologia e desertificação.

Política, programas e ações de saneamento ambiental e infra-estrutura urbana e nas áreas rurais.
Saneamento geral (prevenção de calamidades e controle da poluição) e básico (abastecimento de água, serviços de esgotos pluviais e sanitários, drenagem e limpeza urbana).
Sistema nacional de defesa civil. Política de combate às calamidades, especialmente às secas e às inundações.

Assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura. Direito urbanístico. Política e desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Planejamento urbanístico. Ordenação jurídico-urbanística do território. Uso e ocupação do solo urbano; plano diretor de cidades. Reorganização do espaço urbano no Brasil: sistema urbano e configuração espacial.
Desenvolvimento urbano: a unidade urbana no contexto do sistema de cidades. Conteúdo industrial e dimensão regional do desenvolvimento urbano.
Política e programas habitacionais; construção de moradias; melhorias das condições habitacionais e saneamento básico.
Programa nacional de ação comunitária.

Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Regiões metropolitanas, institucionalização, serviços comuns; desenvolvimento urbano integrado.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à área).

Fundamentos de Geologia Geral e do Brasil.
História do setor mineral brasileiro.
A estrutura institucional e o papel dos agentes do setor mineral no Brasil.
Modelo mineral brasileiro.
Política mineral brasileira. II Plano Decenal de Mineração (1981-1990).
O setor mineral e a economia.
A tecnologia e o setor mineral.
O setor mineral brasileiro e o mundo. Produção mineral nacional.
O setor mineral e o meio ambiente.
A questão dos recursos minerais submarinos.
A mineração e a sociedade.
Exploração dos recursos minerais. Formas de acesso ao bem mineral.
Restrições à mineração: questões ambientais, segurança nacional, monopólio, terras indígenas, áreas de reserva.
Regime jurídico dos bens minerais: evolução legal da mineração; regimes jurídicos de exploração e aproveitamento; concessão dos direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais; empresa de mineração. Legislação mineral.
Tributação da atividade mineral: o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a título ou valores mobiliários, incidente sobre o ouro, quando destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País.
Outros ônus de natureza financeira incidentes sobre a atividade mineral: participações; compensação financeira.
Incentivos fiscais ao setor mineral: incentivos à exportação; incentivos regionais, cota de exaustão (incentivada). Outros benefícios: depreciação, exaustão real, dedução de gastos com pesquisa mineral e amortizações.
Comercialização de minérios: exportações e importação, cotas e taxações.
Industrialização de minerais e aplicação dos minérios.

História do setor energético brasileiro.
A estrutura institucional e o papel dos agentes do sistema.
O perfil energético brasileiro; fontes convencionais e alternativas.
Modelo energético brasileiro.
Política energética brasileira.
Política e estrutura de preços dos energéticos.
Programa de conservação e substituição de energia.
O setor energético e a economia.
O setor energético e o desenvolvimento social.
O setor energético e o meio ambiente.
A energia nuclear. Exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza.
Monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados. Responsabilidade civil por danos nucleares.
Petróleo e carvão.
Fontes alternativas de energia. O PROÁLCOOL.
Tributação sobre o setor energético: o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel (IVV).
Outros ônus de natureza financeira incidentes sobre o setor: participações; compensação financeira.
Regime jurídico dos recursos energéticos.
O sistema ELETROBRÁS e as empresas concessionárias de energia elétrica.
Plano de suprimento aos requisitos de energia elétrica até o ano 2000.

Recursos hídricos: gestão, planejamento e controle; regime jurídico das águas públicas e particulares. Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
Concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à Área).

Assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral. Política e sistemas de transportes (aspectos teóricos ou técnicos, políticas, programas, perspectivas e legislações setoriais). Elementos básicos comuns a todos os sistemas.
Plano Nacional de Viação. Programa de Desenvolvimento do Setor de Transportes.
Transporte rodoviário (intermunicipal, interestadual e internacional).
Transporte ferroviário.
Transporte aéreo.
Transporte hidroviário (marítimo, fluvial e lacustre).
Transportes urbanos. Transportes metroviários.
Transportes por dutos.
Ordenação e exploração dos serviços de transportes.
Marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior.
Direito Marítimo.
Aviação civil, aeroportos e infra-estrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo;
Direito Aeronáutico.
Transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais. Responsabilidade civil do transportador.
Segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.
Planejamento de transportes e desenvolvimento metropolitano.

Assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura. Direito urbanístico. Política e desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Planejamento urbanístico. Ordenação jurídico-urbanística do território. Uso e ocupação do solo
urbano; plano diretor de cidades. Reorganização do espaço urbano no Brasil: sistema urbano e configuração espacial. Desenvolvimento urbano; a unidade urbana no contexto do sistema de cidades. Conteúdo industrial e dimensão regional do desenvolvimento urbano.
Política e programas habitacionais; construção de moradias; melhoria das condições habitacionais e saneamento básico.
Programa nacional de ação comunitária.

Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Regiões metropolitanas: institucionalização; serviços comuns; desenvolvimento urbano integrado.

Política, programas e ações de saneamento ambiental e infra-estrutura urbana e nas áreas rurais.
Saneamento geral (prevenção de calamidades e controle da poluição) e básico (abastecimento de água, serviços de esgotos pluviais e sanitários, drenagem e limpeza urbana).
Sistema nacional de defesa civil. Política de combate às calamidades, especialmente às secas e às inundações.

Municipalismo. Organização dos serviços públicos locais. Assistência técnica aos municípios e sua articulação com o Governo Federal.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à Área).

Comunicação social. Os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa. Diversões e espetáculos públicos. Programação das emissoras de rádio e televisão.
Propaganda comercial pelos veículos de comunicação de massa e regulamentação publicitária.
Direito de comunicação. Direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento.
Crimes de comunicação. Responsabilidade penal; ação e processo penais nos crimes de informação. Direito de resposta. Responsabilidade civil.
A estrutura, importância e desenvolvimento da comunicação de massa. Opinião pública.
Registro dos veículos de comunicação de massa.
Comunicação na era espacial. O papel dos satélites artificiais na comunicação.

História das comunicações no Brasil.
Política e sistema de telecomunicações.
Direito da Telecomunicação. A Telecomunicação e o Direito Internacional. Regime brasileiro de telecomunicações. Legislação setorial. O Código Brasileiro de Telecomunicações e seu regulamento.
Regulamentos e normas relativos às atividades de telecomunicações.
O Plano Nacional de Telecomunicações.
Política de exploração de serviços de telecomunicações.
Telecomunicações mundiais e regionais: UIT; INTERSALT; CITEL.
O sistema TELEBRÁS e a empresa "Holding".
Sistema de telecomunicações e a EMBRATEL.
Órgãos do Ministério das Comunicações voltados para a área de telecomunicações.
Indústria e tecnologia no campo das comunicações. Certificação de produtos de telecomunicações.
Concessão, permissão ou autorização para execução dos serviços de telecomunicações e sua renovação.
Guias e listas telefônicas.

A radiodifusão. História do rádio e da televisão no Brasil.
Política de radiodifusão.
Regime jurídico de radiodifusão. Outorga a renovação da concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Órgãos do Ministério das Comunicações voltados para a área de radiodifusão.

Os serviços postais e de telegramas. Histórico. Órgãos do Ministério das Comunicações voltados para as áreas postal e de telegrama.
Política postal. O monopólio postal.
Legislação postal. A Lei Postal e o regulamento do serviço postal e de telegrama.
ECT e seu desempenho.
Assuntos postais internacionais: organismos e convenções.
Correio Aéreo Nacional.

Ciência e tecnologia no Brasil. Desenvolvimento e organização institucional do setor. Política e planejamento de C & T.
Política nacional de ciência e tecnologia. Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; CNPq e sua experiência de gestão de C & T.
Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Ações programadas em Ciência e Tecnologia.
Sistema nacional de Informação em Ciência e Tecnologia.
Recursos humanos e financeiros para a Ciência e Tecnologia. Plano nacional de pós-graduação.
Órgãos responsáveis.
Programas e ação governamentais em energia nuclear, biotecnologia, química fina, microeletrônica, pesquisa espacial, tecnologia industrial e outros setores estratégicos. Atividades de desenvolvimento científico e tecnológico dos Ministérios Militares.
Criações científicas e tecnológicas. Apoio e estímulo à pesquisa, à criação e transferência de tecnologia.
Sistema de tecnologia industrial.
Acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à Área).

Assuntos de interesse da Área no âmbito da Administração Pública Federal, em especial os relacionados com o Ministério das Comunicações e a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia, seus órgãos e as entidades vinculadas.
Matérias correlatas de competência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

História, Sociologia e Filosofia da Educação.
Sistema de educação comparada.
Evolução da educação no Brasil. As grandes reformas do ensino.
A realidade do sistema educacional brasileiro: sistema de informações estatísticas da educação; a problemática e os desafios educacionais do País. Acesso à educação.
Planejamento da educação; planos de educação.
Pesquisa educacional.
A abordagem sistêmica da educação: política educacional, sistema educacional; aspectos institucionais, estruturais e legais. A educação e os sistemas de ensino.
Sistema educacional brasileiro: sua administração, organização e funcionamento. A iniciativa particular e a iniciativa privada.
Educação pré-escolar.
Ensino regular de 1º grau.
Ensino regular de 2º grau.
Ensino supletivo.
Preparação para o trabalho.
Ensino profissionalizante e seus momentos significativos.
Ensino técnico-profissional.
Aprendizagem e formação profissional. Sistema nacional de formação de mão-de-obra.
Educação especial.
Educação de adultos. Programas de alfabetização e educação básica; a contribuição do ex-Mobral. A Educar e suas atividades.
Ensino superior: graduação e pós-graduação. A Reforma Universitária. A Nova Universidade.
Ensino militar das três Armas.
Conselho Federal de Educação: organização e competência. Conselhos Estaduais e do Distrito Federal.
Direito da Educação. Normas constitucionais e legislação federal de ensino.
Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Leis da Reforma Universitária. Pareceres normativos do CFE.

Recursos humanos para a educação. Regime jurídico do magistério e do pessoal docente.
Plano Único de Carreira.
Recursos financeiros destinados à educação. Aplicação de recursos públicos à educação.
Evolução das despesas governamentais em educação.
Assistência ao educando: instituições, programas e ações de governo.

Sistema de informações e estatísticas do desporto.
Política e plano nacional de educação física e desporto.
Normas gerais sobre desportos; legislação desportiva básica e complementar.
Sistema desportivo nacional e sua organização.
Medidas de proteção ao desporto e ao atleta profissional.
Justiça Desportiva.

Desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico.
Cultura Nacional. Ações governamentais no setor.
Apoio a projetos e atividades culturais; incentivos fiscais.
Preservação e proteção de culturas populares e étnicas do País.
Acordos culturais com outros países.
Turismo (aspectos culturais); criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico; inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural.
Defesa contra a evasão, destruição ou descaracterização do patrimônio histórico, cultural, artístico e científico.
Prêmios literários nacionais.
Diversões e espetáculos públicos. Produção e programação de rádio e televisão e sua classificação para efeito indicativo.
Proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

Liberdade de pensamento. Direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento.
Criação e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Atividade censória estatal.
A produção intelectual e sua proteção. Direitos autorais e conexos. Proteção da propriedade intelectual sobre programas de computador. Legislação e normas. Convenções internacionais.
Gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico nacional.

Ciência e tecnologia no Brasil. Desenvolvimento e organização institucional do setor. Política e Planejamento de C&T.
Política nacional de ciência e tecnologia. Sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico; CNPq e sua experiência de gestão de C&T.
Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ações programadas em Ciência e Tecnologia.Sistema Nacional de Informação em Ciência e Tecnologia.
Recursos humanos e financeiros para a ciência e tecnologia. Plano nacional de pós-graduação.
Órgãos responsáveis.
Programas de ação governamentais em energia nuclear, biotecnologia, química fina,
microeletrônica, cibernética, pesquisa espacial, tecnologia industrial e outros setores estratégicos.
Atividades de desenvolvimento científico e tecnológico dos Ministérios Militares.
Criações científicas e tecnológicas. Apoio e estímulo à pesquisa, à criação e transferência de tecnologia.
Sistema de tecnologia industrial.
Acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à área);

Teoria geral de sistemas; enfoque sistêmico da saúde.
Política de saúde; processo de planificação em saúde.
Saúde a nível internacional.
Organização institucional da saúde do Brasil.
Sistema único de saúde.

Ações e campanhas de saúde pública; erradicação de doenças endêmicas.
Vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações.
Saúde ambiental, saúde ocupacional e infortunística.
Alimentação e nutrição.
Higiene, educação e assistência sanitária.

Saúde e doença.
Saúde mental; incapacidade física; velhice.
Tabagismo, alcoolismo e farmacodependência.
Saúde materno-infantil.

Serviços de saúde: prédios, instalações e equipamentos.
Controle de drogas e medicamentos, sangue e hemoderivados.
Exercício de Medicina e profissões afins. Atividades médicas e paramédicas.
Recursos humanos para a saúde. Ética profissional.
Indústria químico-farmacêutica; proteção industrial e fármacos.

Atendimento médico-assistencial.
Assistência médico-previdenciária.
Instituições privadas de saúde.
Abordagem, em matéria de saúde e assistência pública, de proteção e garantia, à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao excepcional ou deficiente físico.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à Área).

Assuntos de interesse da área, no âmbito da Administração Pública Federal, em especial os relacionados com os Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social, seus órgãos e as entidades vinculadas.
Matérias correlatas de competência da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Segurança e defesa interna.
A doutrina e o direito da segurança nacional.
Medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas; estado de defesa e estado de sítio.
Intervenção federal nos Estados.
Segurança pública e seus órgãos institucionais. Polícia federal, marítima, aérea e de fronteiras,
rodoviária, ferroviária e portuária. Polícias civis.
Regime jurídico dos servidores policiais civis. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos Territórios.
Uso dos símbolos nacionais.

Segurança e defesa externa. Defesa territorial, aeroespacial, marítima.
Questões de fronteiras e limites do território nacional. Espaço aéreo e marítimo.
Assuntos referentes às Forças Armadas e Auxiliares, destacadamente: administração pública militar, em seus aspectos institucionais, organizacionais e funcionais; organização judiciária militar; Ministério Público Militar; ensino militar das três Armas; regime jurídico do servidor militar e do ex-combatente; normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Direito militar e legislação de defesa nacional; direito marítimo, aeronáutico e espacial.
Serviço militar e prestação civil alternativa.
Estudos estratégicos e atividades de informação e contra-informação.
Problemas estratégicos contemporâneos.
Polemologia (guerra convencional, nuclear, química, bacteriológica, biológica; terrorismo;
guerrilhas). Direito de guerra e neutralidade.
Declaração de guerra, condições de armistício e de paz.
Litígios internacionais, neutralidade em face de conflitos internacionais e intervenção em países estrangeiros.
Envio de tropas brasileiras para o exterior.
Presença de tropas estrangeiras no território nacional.
Concessão de terras, abertura de vias de comunicação e instalação de meios de transmissão em regiões de interesse para a defesa do País. Construção de pontes e estradas internacionais ou de vias de comunicação interior de caráter estratégico.
Assuntos referentes à faixa de fronteira e às áreas consideradas indispensáveis à defesa nacional.
Estabelecimento, controle ou exploração de centros de pesquisa e desenvolvimento e de indústrias que interessem à defesa do País.
Produção e comercialização de material bélico.
Requisições civis e militares em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
Acordos e organismos internacionais de cooperação e assistência em assuntos militares.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo brasileiro (em especial as disposições pertinentes à Área).

Direito Internacional Público.
Pessoas de Direito Internacional. Os Estados; órgãos do Estado nas relações internacionais. As organizações internacionais.
O homem nas relações internacionais.
A ordem jurídica internacional e os direitos territoriais de jurisdição.
Direito Internacional Público Marítimo.
Direito Internacional da navegação marítima.
Direito Internacional da navegação aérea.
Direito dos Tratados.
Litígios internacionais e seus modos de solução. Sanções no Direito Internacional.
Segurança coletiva.
Direito de guerra e neutralidade.
Serviços diplomáticos e consulares.
Serviço exterior brasileiro.
A nacionalidade no direito brasileiro. Cidadania e naturalização.
Regime jurídico do estrangeiro: entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; direito de asilo.
Emigração e imigração.

Relações internacionais: teoria das relações internacionais. Relações internacionais do Brasil.
Relações internacionais contemporâneas. A nova ordem internacional. Integração regional.
Política externa comparada. Política externa brasileira. Política externa da América do Norte; da América Latina; da Europa Ocidental; da África; da Ásia; dos países socialistas; do Oriente Médio.
Questões internacionais contemporâneas.

Economia internacional: teoria das vantagens comparativas. Relações econômicas internacionais.
Balanço de pagamentos.
Comércio internacional: generalidades, aspectos históricos, atividades negociais, arbitragem internacional. Problemas do pagamento internacional.
Organizações internacionais especializadas de comércio. Comércio internacional nos países em
desenvolvimento. Limitações ao comércio internacional.
O sistema financeiro internacional.
Corporações transacionais.

Ciência política. Teoria política. Teoria de mudanças políticas. A política como vocação.
Formas, sistemas e regimes políticos. A democracia.
História dos partidos políticos no Brasil. Correntes políticas brasileiras. Estado e sociedade, estrutura de poder no Brasil. Atualidade político-partidária brasileira.

Relações internacionais. Teoria das relações internacionais. Relações internacionais do Brasil.
Relações internacionais contemporâneas. A nova ordem internacional. Integração regional.
Geopolítica mundial.
Política externa comparada. Política externa brasileira. Política externa da América do Norte; da
América Latina; da Europa Ocidental; da África; da Ásia; dos Países Socialistas; do Oriente Médio.
Questões internacionais contemporâneas. Problemas estratégicos contemporâneos.
Polemologia. Direito de guerra e neutralidade.

Fundamentos de Antropologia social ou cultural.

Sociologia. Grupos sociais. Integração social. Controle social. Estrutura, organização e estratificações sociais. Sociologia urbana. Sociologia do Desenvolvimento. Política social.
Sociologia política. Sociologia das organizações complexas. Conflito social. Migrações.
A sociedade brasileira e suas transformações.
Abordagem sociológica à temática da mulher, da família e minorias étnicas e sociais, especialmente aos silvícolas e às comunidades indígenas.

Sociologia do Direito. Direito e mudança social. Institucionalização do conflito e dimensão política da experiência jurídica. Direito, mudança social e desenvolvimento.

História Geral e do Brasil.
Datas comemorativas e homenagens cívicas.

Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro (em especial as disposições pertinentes à Área).

Assuntos pertinentes à área; de interesse institucional da Câmara dos Deputados, suas Comissões e Membros, no relativo ao Governo e à sociedade brasileira e à ordem internacional.

Redação parlamentar.
Discurso parlamentar.

Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa: Gramática (fonética, morfologia e sintaxe).
Estilística. Interpretação e resumo de textos.
Convenções internacionais e legislação sobre bases ortográficas da Língua Portuguesa.
Instruções da Academia Brasileira de Letras para a organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.