A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e,

Considerando que compete à Mesa declarar a perda do mandato de deputado que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada;

Considerando que já foram realizadas 65 (sessenta e cinco) sessões ordinárias e que somente poderão ser realizadas até 15 de dezembro de 1989 mais cento e dezoito sessões ordinárias, o que totaliza cento e oitenta e duas sessões no presente período legislativo;

Considerando que a terça parte das cento e oitenta e duas sessões ordinárias implica na obrigatoriedade de comparecimento a 61 (sessenta e uma) sessões neste período;

Considerando que os Deputados Federais Felipe Cheidde e Mário Bouchardet foram cientificados através de ofício circular de 23-5-1989, do Senhor Primeiro-Vice-Presidente, dos respectivos registros de faltas às sessões ordinárias;

Considerando que, apesar de devidamente cientificados das faltas a eles atribuídas, não apresentaram nenhuma justificativa;

Considerando que, no sentido de garantir-lhes o direito de defesa e em procedimento administrativo cautelar, além do envio aos mesmos do Ato da Mesa nº 133, de 24 de maio último, que em seu art. 2º possibilitou a justificação das ausências com o prazo de cinco dias, foi aos mesmos oficiado em 23 de maio último, para que de posse da relação de ausências encaminhadas em anexo ao referido ofício, se pronunciassem e tivessem, assim, oportunidade de amplamente defenderem-se;

Considerando que os Deputados Felipe Cheidde e Mário Bouchardet ultrapassaram o limite de falta constitucionalmente admitido;

E, finalmente,

Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu

RESOLVE:

Declarar, com base no art. 55, inciso III e § 3º, da Constituição, a perda do mandato de Deputado Federal dos parlamentares Felipe Cheidde e Mário Bouchardet.

Sala de Reuniões, 31 de maio de 1989.

Deputado PAES DE ANDRADE, Presidente da Câmara dos Deputados.
Deputado Inocêncio Oliveira, Primeiro-Vice-Presidente
Deputado Wilson Campos, Segundo-Vice-Presidente
Deputado Luiz Henrique, Primeiro-Secretário
Deputado Edme Tavares, Segundo-Secretário
Deputado Carlos Cotta, Terceiro-Secretário
Deputado Ruberval Pilotto, Quarto-Secretário.