A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 51, da Constituição,

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 56, de 19 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial de 22 de maio de 1989,

RESOLVE:

     Art. 1º Os valores de salários dos ocupantes de funções de confiança do Secretariado Parlamentar serão reajustados:

      I - no mês de maio de 1989, em 30% (trinta por cento);
      II - no mês de julho de 1989, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, relativo aos meses de maio e junho.

     Art. 2º Fica assegurado o reajuste trimestral dos salários a que se refere o art. 1º deste ato.

      Parágrafo único. O reajuste de que trata este artigo será concedido a partir de 1º de outubro de 1989, em proporção idêntica à variação acumulada no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, ocorrido no trimestre imediatamente anterior.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 22 de maio de 1989.

INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício.