A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º  Em decorrência do disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, a lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Liberal - PL, passa a vigorar acrescida de:

 1 Chefe de Gabinete - CD-DAS-101.4;
 1 Assessor Técnico - CD-DAS-102.3;
 1 Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - CD-DAS-101.2.

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformados um cargo criado pelo Ato da Mesa nº 70, de 1985, e dois cargos mencionados no Ato da Mesa nº 50, de 1987.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 26 de abril de 1989.

Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.