A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em decorrência do disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Democrata Cristão - PDC passa a vigorar acrescida de:

 3 Assistentes de Gabinete CD-DAS-102.1
 1 Oficial de Gabinete CD-DAS-102.1
 3 Auxiliares CD-DAI-112.3-NS
 3 Ajudantes "A" CD-DAI-112.3-NM

      Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformados em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores um cargo e duas funções criados pelo Ato da Mesa nº 70, de 1985, transposto um cargo de Oficial de Gabinete também previsto no citado Ato, bem assim, criadas seis funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 26 de abril de 1989.

Deputado PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.