Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 118, DE 30/03/1989 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 118, DE 30/03/1989
Revoga o Ato da Mesa nº 50, de 1987, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, a partir do dia 7 de março de 1989, o Ato da Mesa nº 50, de 1987, que dispõe sobre a lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Renovador - PTR.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 30 de março de 1989.
PAES DE ANDRADE,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/04/1989