A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento no art. 2º da Resolução nº 33 de 1º de setembro de 1983,

 RESOLVE baixar o seguinte Ato:

     Art. 1º  As Comissões Permanentes previstas no art. 23 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 5 , de 1989, compor-se-ão do número de membros indicados no Anexo deste Ato.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 3 de março de 1989.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício.