A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.51 da Constituição,

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 1987,

Considerando a variação da Unidade de Referência de Preços (URP), calculada com base no § 1º do art. 3º do Decreto-Lei retromencionado,

RESOLVE:

     Art. 1º Os atuais valores de salário dos ocupantes de Funções de Confiança do Secretariado Parlamentar ficam reajustados em 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento) a partir de 1º de dezembro de 1988.

     Art. 2º Este Ato em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 20 de janeiro de 1989.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.