A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no gabinete do Líder do Partido Social Cristão - PSC:

1 Secretário Particular - CD-DAS-102.1
1 Oficial de Gabinete - CD-DAS-102.1
1 Auxiliar - CD-DAI-112.3-NS
1 Ajudante "B" - CD-DAI-112.3-NM 

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transpostos os cargos mencionados no Ato da Mesa nº 76 , de 1988, bem assim, criadas duas funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 23 de setembro de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.