A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no artigo 8° do Decreto-Lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987, publicado no Diário Oficial n° 110, de 13 de junho de 1988;

Considerando a variação da Unidade de Referência de Preços (URP), calculada com base no § 1°, do artigo 3° do Decreto-Lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987,

Considerando ainda o disposto nos §§ 1° e 4° do artigo 8° do referido decreto-lei,

RESOLVE:

     Art. 1º  Os atuais valores de salário dos ocupantes de funções de Secretariado Parlamentar ficam reajustados em 21,39% (vinte um vírgula trinta e nove por cento).

     Art. 2º  O reajuste previsto no artigo anterior vigorará nos meses de setembro, outubro e novembro, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 3° do mencionado decreto-lei.

     Art. 3º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 23 de setembro de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Depautados.