A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa nº 10, de 1987, fica estabelecida a seguinte lotação de servidores no Gabinete do Líder do Partido da Mobilização Nacional - PMN:

1 Secretário Particular CD-DAS-102.1
1 Oficial de Gabinete CD-DAS-102.1
1 Auxiliar CD-DAI-112.3-NS
1 Ajudante "B" CD-DAI-112.3-NM 

     Art. 2º Para compor a lotação de que trata o artigo anterior, são transformadas em cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores duas funções criadas pelo Ato da Mesa nº 70, de 1985, bem assim, criadas duas funções no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 8 de agosto de 1988.

ULYSSES GUIMARÃES,
Presidente da Câmara dos Deputados.